Dra Kédima Farias , Advogado

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Dra Kédima Farias , Advogado
Dra Kédima Farias
Artigo · há 4 anos
Novo Salário Mínimo e o Reajuste da Pensão Alimentícia

Novo Salário Mínimo e o Reajuste da Pensão Alimentícia

Caro leitor, espero que esteja bem! O ano de 2022 chegou, e com ele o reajuste do valor do salário mínimo. De acordo com a Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, publicada no Diário...
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Comentários

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Dra Kédima Farias , Advogado
Dra Kédima Farias
Comentário · há 4 anos

Novo Salário Mínimo e o Reajuste da Pensão Alimentícia

Dra Kédima Farias · há 4 anos
Olá, Salete!

Tudo bem?

O termo "salário mínimo vigente" , já é o "reajuste anual", pois, todo o dia 1º de janeiro de cada ano que passa, entra em vigor o novo valor do salário mínimo, e passa a ser o valor VIGENTE.

No seu caso, por exemplo, os valores corretos da pensão para o ano de 2021 e para o ano de 2022, são:

O valor vigente do salário mínimo no ano de 2021: R$ 1.100,00
O Valor da Pensão Alimentícia: R$ 462,00 MENSAL

O valor vigente do salário mínimo no ano de 2022: R$ 1.212,00
O valor da Pensão Alimentícia: R$ 509,04 MENSAL.

Se o pagamento não ocorreu nos valores corretos, sugiro que procure um advogado de sua confiança.

E não se esqueça, fique atenta aos valores!
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Dra Kédima Farias , Advogado
Dra Kédima Farias
Comentário · há 4 anos

Novo Salário Mínimo e o Reajuste da Pensão Alimentícia

Dra Kédima Farias · há 4 anos
Olá Simone! Espero que esteja bem!

Quando o pagamento da pensão alimentícia não for efetuado no valor integral devido, é possível cobrar a diferença do valor, por meio de um processo judicial, caso o responsável se negue a pagar a diferença.

A prescrição (prazo para acionar o Poder Judiciário e propor a ação) da pretensão para cobrar os alimentos, se dá no prazo de dois anos, a partir da data do vencimento das prestações, nos termos do art. 206, § 2º, do Código Civil.

Contudo, de acordo com o art. 197, II, do Código Civil, a prescrição NÃO corre entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar, e a Lei prevê que os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores de idade.

Ainda, de acordo com o art. 198, I, do mesmo Código, também NÃO corre a prescrição contra os absolutamente incapazes (os menores de 16 dezesseis anos).

Ou seja, se uma criança/adolescente tem pensão alimentícia atrasada a receber, ou até mesmo tenha que cobrar a diferença dos valores não pagos devidamente, e que esteja vencida há anos, poderá cobrar todos esses valores judicialmente.
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Dra Kédima Farias , Advogado
Dra Kédima Farias
Comentário · há 4 anos

Novo Salário Mínimo e o Reajuste da Pensão Alimentícia

Dra Kédima Farias · há 4 anos
Olá Juliana!
Sim. Quem paga pensão sobre o salário mínimo, a partir de 1º de janeiro já está valendo o novo valor do salário mínimo, então, no vencimento do mês, deverá ser pago com o valor reajustado.
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Recomendações

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Simone Barbosa
Simone Barbosa
Comentário · há 4 anos

Novo Salário Mínimo e o Reajuste da Pensão Alimentícia

Dra Kédima Farias · há 4 anos
E quando o responsável por pagar a pensão ficou anos (quase 10) sem reajustar o valor?
Sim! Eu não me dei conta! Que deveria ter ajuste todo ano! Minha culpa lesa tbm!
E depois de muito tempo reajustou, mas agora em janeiro já não quer atualizar?
Pagou valor antigo.
Com os R$ 2,00 devido, já que sempre arredonda para menos...
*foi decidido em juízo 40,02% do sl mínimo.
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Juliana Almeida
Juliana Almeida
Comentário · há 4 anos

Novo Salário Mínimo e o Reajuste da Pensão Alimentícia

Dra Kédima Farias · há 4 anos
Neste caso eu devo pagar com o aumento aí da esse mês de Janeiro?
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Pedro Custódio, Advogado
Pedro Custódio
Artigo · há 7 anos
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